TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO NAPORT®

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do Aplicativo Naport®, doravante denominado “Aplicativo” ou “App”, desenvolvido e patenteado pela FALCOM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 19.385.843/0001-81, e disponibilizado pela Naport Industria de portas e portões LTDA, pessoa jurídica com sede na BR 101, KM 130, VARZEA DO RANCHINHO, CAMBORIU-SC, CEP: 88349-175, inscrita no CNPJ sob o n° 26.301.490/0001-50, denominada simplesmente “Naport”.

1.SUJEITOS DO APLICATIVO

 

Qualquer pessoa, física ou jurídica, daqui em diante denominada “Usuário”, que pretenda utilizar o Aplicativo Naport® e os serviços disponibilizados pelo App deverão aceitar os respectivos Termos de Uso, assim como a Política de Privacidade que os regem.

Dentre os Usuários de uma mesma central (placa), deverá ser escolhido um (ou mais) “Administrador (es)”, a critério daqueles, a quem competirá gerir as informações inseridas no Aplicativo.

Para os fins destes Termos e da respectiva Política de Privacidade, o “Administrador” integra a categoria de “Usuário”, distinguindo-se destes exclusivamente pelas prerrogativas de gerência do Aplicativo e responsabilidades daí decorrentes. Portanto, todas as disposições que se referirem aos “Usuários” aplicar-se-ão automaticamente aos “Administrador (es)”, fazendo-se a distinção entre eles tão-somente nas situações que versarem sobre as atribuições e encargos de gerenciamento do Aplicativo.  

Os “Terceiros” – compreendidos como os destinatários de chaves virtuais Mobkey®, são “Usuários” temporários da central – deverão fazer a instalação do Aplicativo para utilização das chaves virtuais, sujeitando-se, igualmente, aos Termos de Uso e à Política de Privacidade que regem este App.

O “Usuário” deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nestes Termos e na Política de Privacidade correspondente antes de finalizar a instalação do Aplicativo, cujo procedimento é concluído com a introdução do código de validação no aparelho.

Realizada a validação do Aplicativo Naport®, o “Usuário” SUBMETER-SE-Á AUTOMATICAMENTE a todas as regras e condições previstas neste instrumento, considerando-se, assim, que anuíram integralmente às suas disposições.

Caso o “Usuário” discorde das respectivas regras, NÃO deverá proceder à validação do Aplicativo, uma vez que tal procedimento o sujeita imediatamente ao teor integral do referido Termo e da Política de Privacidade correspondente, os quais passam a ter força de contrato entre a Naport e o “Usuário”.

2. ENTENDENDO O APLICATIVO

 

O Aplicativo Naport® consiste em um sistema de automação, com acionamento por dispositivos móveis, disponível nas versões Android e IOS.

A utilização do Aplicativo pressupõe a instalação e configuração de centrais de controle, que deverão ser realizadas por profissional qualificado, a critério do “Usuário”, conforme manual que acompanha o produto, estando a Naport ISENTA de responsabilidade por quaisquer transtornos ou prejuízos decorrentes da falha na instalação e/ou configuração do produto.

O “Usuário”, deverá baixar o Aplicativo gratuitamente na sua loja – Google Play ou App Store – e fazer a autenticação do telefone no primeiro acesso ao App.

Após a aceitação dos Termos de Uso e Política de Privacidade, o “Usuário”, deverá inserir no Aplicativo seu número de telefone, com DDD, para recebimento do código de validação via SMS. Inserido o código no aparelho e validado o App, a instalação estará concluída, podendo o “Usuário” usufruir de todos os benefícios do produto, conforme o plano aderido.

O Aplicativo contará com a figura do (s) “Administrador (es)”, que é atribuída automaticamente pelo App que está instalando a central e posteriormente pode ser optado livremente, dentre os “Usuários”, competindo exclusivamente a ele adicionar ou remover Usuários, cadastrar ou descadastrar controles remotos e mudar as configurações das centrais. A Naport não interfere, DE NENHUMA FORMA, na inserção ou exclusão de tais informações, competindo EXCLUSIVAMENTE ao (s) “Administrador (es)” gerir tais dados. Eventuais transtornos ou prejuízos decorrentes da inadequada manipulação destas informações não poderão ser imputados à Naport, que está ISENTA/EXIMIDA da responsabilidade que eventuais ações ou omissões tomadas pelo (s) “Administrador (es)” possam ocasionar.

 

3. FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO

 

3.1. Chaves Virtuais MobKey®

 

O Aplicativo Naport® permite que um “Usuário” habilitado gere chaves virtuais MobKey® para (“Terceiros”), enviadas pelo próprio Aplicativo. Nesses casos, tanto o “Usuário” quanto o destinatário da chave de acesso deverão ter serviço de internet habilitado no telefone celular, sendo responsabilidade EXCLUSIVA e INTEGRAL destes obter, manter e custear o respectivo serviço de internet. Eventual falha na conexão que dificulte ou impeça o envio das chaves de acesso não configura falha na prestação dos serviços oferecidos pela Naport, a qual está ISENTA/EXIMIDA de qualquer responsabilidade decorrente de transtornos ou prejuízos gerados por problemas relacionados à conexão que repercutam no envio da chave de acesso.

As chaves virtuais permitem que o “Usuário” defina a data e hora de acesso, sendo tais informações de responsabilidade EXCLUSIVA do “Usuário”. A Naport NÃO se responsabiliza, EM NENHUMA HIPÓTESE, pelo conteúdo incluído pelo “Usuário” no Aplicativo, não sendo tais informações objeto de controle ou revisão.  

Somente um “Usuário” habilitado poderá gerar as chaves virtuais Mobkey®, ficando o “Terceiro” limitado à sua utilização, dentro do período de validade definido pelo “Usuário”. Por questões de segurança, as MobKeys® possuem somente acesso local (via bluetooth), não sendo possível o acionamento remoto (via internet).

As chaves de acesso são criptografadas e intransferíveis. Apenas o “Terceiro” que a recebeu está habilitado a utilizá-la, dentro do período estipulado pelo “Usuário” permanente, não sendo permitido o reencaminhamento das chaves.

3.2. Acessibilidade aos dados da central (placa)

 

O Aplicativo Naport® oferece ainda ao “Usuário” a possibilidade de acesso aos dados da placa – registro de acessos/eventos –, os quais permitem identificar a data e horário que determinado “Usuário” ou “Terceiro” acionou o dispositivo Naport®, seja através do Aplicativo ou controle remoto.

Esse serviço NÃO se assemelha ou se confunde com a chamada “portaria virtual”. Os registros da placa podem, ocasionalmente, não corresponder à rotina do “Usuário”, na medida em que, exemplificativamente, mais de um “Usuário” poderá entrar ou sair concomitantemente do local onde o dispositivo Naport® se encontra instalado, gerando apenas o registro daquele que utilizou o Aplicativo. Outras situações não previstas nestes Termos de Uso e que eventualmente não correspondam à ação praticada pelo “Usuário” ou “Terceiro” não caracterizam, EM NENHUMA HIPÓTESE, falha na prestação do serviço, estando a Naport ISENTA/EXIMIDA de qualquer responsabilidade por transtornos ou prejuízos resultantes de eventual registro ou falta de registro na placa que não correspondam à ação do “Usuário” ou “Terceiro”.

3.3. Cadastramento de controles remotos

 

O Aplicativo permite o cadastramento de controles remotos dos “Usuários” nominalmente, sendo possível excluí-los da central individualmente em caso de extravio, furto, roubo ou outras situações não previstas neste instrumento, preservando-se o restante da base de dados.

O cadastramento, assim como a desabilitação de controles remotos, compete EXCLUSIVAMENTE ao “Administrador”, não tendo a Naport, EM NENHUMA HIPÓTESE, ingerência sobre tais operações, ficando, assim, ISENTA/EXIMIDA de qualquer responsabilidade por transtornos ou prejuízos destas ações decorrentes.  

4. MODALIDADES DE OPERAÇÃO DA CENTRAL

 

As centrais poderão operar na modalidade off line ou on line.

 

No modo off line, o limite de gravação dos dados (registros dos acessos/eventos) fica restrito à capacidade de memória da placa.

Na modalidade on line, a central armazena os dados no servidor, podendo, contudo, ser restringido o acesso do “Usuário” a tais eventos, bem como o número de registros e o tempo em que os mesmos são mantidos, de acordo com o plano aderido.

O funcionamento da central no modelo on line depende da manutenção de serviço de internet pelo responsável do local onde o dispositivo Naport está instalado, sendo responsabilidade EXCLUSIVA e INTEGRAL destes obter, manter e custear o respectivo serviço. Eventual falha na conexão que interfira na gravação de dados da placa não configura falha na prestação dos serviços oferecidos pela Naport, a qual está ISENTA/EXIMIDA de qualquer responsabilidade por transtornos ou prejuízos decorrentes de problemas relacionados à conexão que influenciem no armazenamento de dados.

 

5. PLANOS NAPORT®

Os valores cobrados pelos serviços oferecidos pela tecnologia MobGate® poderão variar conforme o plano aderido pelo consumidor.

Os planos poderão diferenciar-se entre si pelo número de “Usuários” permanentes, quantidade de chaves virtuais, período de acesso ao registro de eventos ou outras funcionalidades que poderão vir a ser implementadas.

Os planos poderão ser substituídos ou extintos a qualquer tempo, respeitando-se, em todos os casos, as cláusulas vigentes ao tempo da contratação para consumidores que já tenham aderido ao plano substituído ou extinto.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Compete EXCLUSIVAMENTE ao “Usuário”, assim como ao “Terceiro”, a adequada utilização do Aplicativo, entendendo-se como tal o uso desta tecnologia em consonância com a finalidade para a qual foi criada. Toda e qualquer ação executada pelo “Usuário” ou “Terceiro” durante o uso do Aplicativo que não condiga com os objetivos do produto, ainda que não haja infração a direitos, será de sua EXCLUSIVA e INTEGRAL responsabilidade destes, ficando a Naport ISENTA/EXIMIDA de qualquer responsabilidade por transtornos ou prejuízos que tais ações possam ocasionar.

É VEDADA a utilização do Aplicativo de qualquer forma que possa configurar ato ilícito, infração ou violação de direitos da Naport, seus consumidores ou de terceiros.

O Aplicativo SOMENTE poderá ser utilizado por menores de 18 (dezoito) anos de idade que estejam devidamente representados ou assistidos por seus representantes legais, cabendo a estes responder por todo e qualquer ato praticado pelo menor, inclusive por transtornos ou prejuízos que possam ser causados pelo infante na utilização do Aplicativo, estando a Naport ISENTA/EXIMIDA de responsabilidade por quaisquer atos do menor.  

A Naport NÃO SE RESPONSABILIZA, EM NENHUMA HIPÓTESE, por defeitos no produto ou falha na prestação de serviços decorrentes de “caso fortuito” ou “força maior”, previstos no art. 393 do Código Civil Brasileiro.

A Naport NÃO SE RESPONSABILIZA por eventuais problemas decorrentes de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do produto ou dos serviços ofertados.

Na hipótese de utilização da tecnologia MobGate® por empresas parceiras, tais quais as que oferecem serviços de instalação de portões ou afins, eventuais defeitos do produto ou falha na prestação dos serviços oferecidos pela parceira não poderão, EM HIPÓTESE ALGUMA, ser imputados a Naport, que fica ISENTA/EXIMIDA da responsabilidade por eventuais transtornos ou prejuízos daí decorrentes. 

A Naport se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar quaisquer aspectos e/ou conteúdo do Aplicativo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao Usuário.

Da mesma forma, a Naport poderá modificar estes Termos, incluindo, removendo ou alterando quaisquer cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato e serão publicadas e avisadas na página da Naport, sugerindo-se ao “Usuário” que visite periodicamente o site. Ao continuar usando o Aplicativo, o “Usuário” estará aceitando e concordando AUTOMATICAMENTE com os termos modificados.

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso e da respectiva Política de Privacidade, desistindo as partes de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Qualquer controvérsia em virtude do presente Termo e da Política de Privacidade correspondente será regulada pela Legislação Brasileira.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A FALCOM TECNOLOGIA LTDA ME., denominada simplesmente “Falcom”, com sede na AV BERLIM, 38, SÃO GERALDO,PORTO ALEGRE-RS, CEP 90240-580, inscrita no CNPJ sob o n° 19.385.843/0001-81, desenvolveu o Aplicativo Naport® como ferramenta para configuração e controle das centrais e módulos em que a tecnologia MobGate® for utilizada.

Para que nossos serviços sejam prestados, nossos utilizadores, aqui entendidos como “Usuários”, assim como o público em geral, que acessa nossas plataformas digitais, poderão ter seus dados pessoais colhidos para garantir a prestação dos serviços oferecidos e qualificar a experiência dos utilizadores e visitantes com nossos canais.

Nós respeitamos a privacidade de nossos utilizadores, tratando com transparência as informações que nos são confiadas, de acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Partindo dessa premissa, oferecemos-lhes a presente Política de Privacidade, a fim de esclarecer os tipos de informações que reunimos quando nossos serviços são utilizados ou nossos sites ou redes sociais visitados, como esses dados são utilizados e de que forma essas informações poderão ser controladas, corrigidas e/ou atualizadas.  Ao visitar nossos sites www.naport.com.br e/ou validar nosso Aplicativo, você estará aceitando as disposições previstas nesta Política de Privacidade.

1. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES

 

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

 

A Naport obtém informações pessoais DIRETAMENTE de seus utilizadores das seguintes formas:

• através do Aplicativo, quando o “Usuário”, instalar o App, autorizando o acesso a determinadas informações de identificação pessoal, tais como Identidade, Agenda, Contatos, Localização, SMS, Telefone, Fotos/Mídia/Arquivos, Câmera, Informações de conexão Wi-Fi e ID do dispositivo, a fim de viabilizar a utilização dos serviços oferecidos;

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente ou através de terceiros

 

Por ocasião do acesso aos nossos sites, os servidores, automaticamente, coletam informações, como seu endereço IP, tipo de navegador e idioma, a data e hora da sua visita, o que nos ajuda a rastrear os movimentos dos visitantes em torno do nosso site e compreender suas tendências.

 

Também podemos coletar informações pessoais que possam identificá-lo através de comentários realizados nos nossos sites ou em nossas redes sociais, assim como informações de seus amigos das redes sociais (por exemplo, nome e foto), quando estes reagirem a comentários que você enviar para nosso site ou redes sociais.

Podemos utilizar cookies para controlar a audiência e a navegação em nosso site, buscando o aperfeiçoamento dos nossos serviços, atribuindo seu computador a um ou mais cookies. As informações coletadas através de cookies são estatísticas, e não pessoais, e não serão utilizadas para propósitos diversos do expressamente previsto.  A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração do navegador do Usuário.

Podemos utilizar ferramentas-padrão da Internet, que coletam informações que rastreiam o uso do nosso site e nos permite personalizar os nossos serviços e anúncios.

Também podemos recolher certas informações, como a URL da última página web que você visitou antes de chegar ao nosso site, as suas preferências e configurações, o conteúdo que você visualizou em nosso site e quanto tempo você permaneceu na nossa página.

Podemos recolher, ainda, informações a partir de empresas parceiras de negócios que utilizem a tecnologia MobGate®, a exemplo das empresas instaladoras de portões ou afins, cujo compartilhamento independerá de anuência expressa do interessado, na hipótese em que tais dados sejam indispensáveis à prestação dos serviços.  

1.3. Dados colhidos pela central (placa)

 

A utilização do Aplicativo pressupõe a instalação e configuração de centrais de controle (placa), as quais poderão operar no modo off line ou on line.

 

Na modalidade off line, o limite de gravação dos dados (registros dos acessos/eventos) fica restrito à capacidade de memória da placa; no modo on line, a gravação de dados pela central é limitada em função do plano aderido, ficando tais dados armazenados no servidor.

As informações armazenadas permitem identificar a data e horário que determinado “Usuário” acionou o dispositivo Naport®, seja através do Aplicativo ou controle remoto.

Esses registros integram os serviços oferecidos pelo App e podem ser acessados pelo  “Administrador”, não configurando a respectiva divulgação, EM NENHUMA HIPÓTESE, violação a esta Política de Privacidade, restando a Naport ISENTA/EXIMIDA de qualquer responsabilidade, transtornos ou prejuízos relacionados a estas ou outras informações registradas e disponibilizadas ao “Administrador”.

1.4. Dados colhidos para compra dentro do App

Nosso Aplicativo permite a realização de compras dentro do App, através de cartão de crédito ou boleto bancário.

Os dados e as informações pessoais inseridas para realização da operação, tais quais número do cartão de crédito, titular, data de validade e código de segurança, NÃO ficam disponíveis ou retidas pela Naport, sendo utilizadas EXCLUSIVAMENTE para a aprovação da transação.

 

2. COMO PODEMOS UTILIZAR AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

 

Todas as informações coletadas têm exclusivamente o objetivo de viabilizar a prestação dos serviços oferecidos através do Aplicativo, assim como proporcionar aos utilizadores e visitantes a melhor experiência possível no uso de nossos websites e redes sociais.

Logo, podemos utilizar as suas informações para:

• Fornecer nossos produtos e serviços;
• Aperfeiçoar e personalizar nossos serviços;
• Oferecer produtos e serviços que possam ser de seu interesse;
• Facilitar o uso de nosso site;
• Exibir publicamente feedback e comentários postados por você em nossas propriedades (por exemplo, usar seu nome, fotografia, apresentações de vídeo e comentários quando você postar em nosso site ou em nossas redes sociais);
• Exibir informações sobre seus amigos (por exemplo, o nome, fotografia e comentários), carregadas automaticamente quando estes comentam as mensagens que você postar em nosso site ou em nossas redes sociais;
• Analisar o uso e melhorar o nosso site, produtos e serviços;
• Identificar e proteger nosso site contra transações fraudulentas e outros usos indevidos;
• Fazer valer os nossos Termos de Uso.

3. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Não iremos compartilhar suas informações pessoais, exceto nas situações a seguir (independentemente de consentimento), ou mediante prévia anuência do interessado, caso em que este poderá optar pelo não compartilhamento de suas informações pessoais. 

Podemos compartilhar suas informações pessoais, independentemente de autorização prévia:

• Por determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
• Para proteção dos direitos da Naport em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial;
• Em casos de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
• Com outros terceiros, em circunstâncias limitadas, como para relatar suspeita de atividade criminal, para prevenção de fraude e proteção da segurança dos nossos utilizadores.

Os dados pessoais dos “Usuários” inseridos para compra dentro do App – número do cartão, titularidade, data de validade e código de segurança – NÃO ficam, EM NENHUMA HIPÓTESE, armazenados pela Naport, sendo utilizados tão-somente para a aprovação da transação. Eventual compartilhamento de tais informações pelas empresas processadoras de pagamento reger-se-á pela respectiva Política de Privacidade, estando a Naport ISENTA/EXIMIDA de responsabilidade por quaisquer transtornos ou danos que a divulgação de tais dados a terceiros possam ocasionar.

4. POR QUANTO TEMPO FICAMOS COM SEUS DADOS ARMAZENADOS

 

Seus dados pessoais serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades previstas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

 

5. SUAS ESCOLHAS

Você pode escolher:

• Não fornecer informações pessoais, embora isso possa resultar na inviabilidade de obter determinados serviços ou utilizar certas características do nosso site;
• Excluir ou recusar cookies, alterando as configurações do navegador, conquanto possa afetar algumas das funcionalidades ou serviços do nosso site;

6. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS

Valorizamos a confiança dos nossos usuários no fornecimento de dados e informações pessoais e, portanto, estamos sempre trabalhando para usar todos os meios possíveis para protegê-lo. Mas lembre-se de que nenhum método de transmissão ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro e confiável. Não podemos garantir a segurança absoluta de nossos servidores e do banco de dados, EXIMINDO-NOS de responder por eventuais danos, transtornos ou prejuízos decorrentes da ação de terceiros que possam resultar em vazamento de dados e informações pessoais do Usuário.

7. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá sofrer alterações a qualquer tempo, as quais terão efeito imediato e serão publicadas na página da Naport, permitindo que o Usuário esteja sempre a par do conteúdo atualizado. Sugerimos, portanto, que o “Usuário” visite periodicamente a nossa página, mantendo-se informado de nossa Política. Ao continuar utilizando nossos serviços após tais modificações, você automaticamente as consente. 

 

8. CENTRAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato conosco, a qualquer momento, pelo endereço [email protected].